Proposições do(a) parlamentar Attílio Vivacqua

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Proposições do(a) parlamentar Attílio Vivacqua
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Attílio Vivacqua
Matéria:
Ementa:
Solicitando se pronuncie o Plenário no sentido de saber se o Senado pode ou não ser convocado isoladamente, pelo seu Presidente no recesso do Congresso Nacional, para deliberar sobre as matérias previstas nos artigos de número 19, parágrafos sexto, 45 e 48 e parágrafos primeiro e segundo, 62, 63, 64 e 156, parágrafo segundo da Constituição, artigo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Attílio Vivacqua (/)
Data:
26/01/1951
Matéria:
Ementa:
Regula a tramitação do Projeto de Reforma do Regimento Interno do Senado.
Autor:
Senador Hamilton Nogueira (/) e outros.
Data:
28/07/1947

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