Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Pastore
Matéria:
PLS 263/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 263/2002
Ementa:
Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/12/2002
Matéria:
PLS 262/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 262/2002
Ementa:
Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/12/2002

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