Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli
Tipo de Proposição
CON
Parlamentar
Carlos Chiarelli
Matéria:
CON 2/1989
Ementa:
CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER REEDITADA MEDIDA PROVISORIA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E AS LEIS ORGANICAS DOS MUNICIPIOS VIREM A ADOTAR O MESMO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA.
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
22/03/1989

Fazer nova pesquisa ›