Proposições do(a) parlamentar Daniel Krieger

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Proposições do(a) parlamentar Daniel Krieger
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Daniel Krieger
Matéria:
PEC 8/1961
Tramitação Bicameral do(a) PEC 8/1961
Ementa:
Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
Autor:
Senador Daniel Krieger (/) e outros.
Data:
29/09/1961
Matéria:
PEC 7/1961
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/1961
Ementa:
Modifica o artigo 63, item I, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Daniel Krieger (/) e outros.
Data:
29/09/1961

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