Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo

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Proposições do(a) parlamentar Luzia Toledo
Parlamentar
Luzia Toledo
Matéria:
PLS 662/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 662/1999
Ementa:
Altera o art. 244 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, que trata do crime de abandono material.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
07/12/1999
Matéria:
RQS 55/1999
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, INTEGRADA POR 11 (ONZE) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PROMOVER ESTUDOS E LEVANTAMENTOS VISANDO ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA LOGISTICO DE TRANSPORTE, QUE SEJA INTEGRADO POR PORTOS E TERMINAIS CONECTADOS ENTRE SI POR MEIO DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO, OPERANDO COMO UM SISTEMA COORDENADO, NA REGIÃO DO 'CORREDOR ATLANTICO DO MERCOSUL', QUE INTEGRA TODO O SISTEMA PORTUARIO, MARITIMO E HIDROVIARIO DA AMERICA DO SUL.
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
03/03/1999

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