Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Henrique Cardoso
Matéria:
PLS 119/1983
Tramitação Bicameral do(a) PLS 119/1983
Ementa:
ASSEGURA ASSISTENCIA DO SINDICATO OU DO MTB NA DESPEDIDA DE EMPREGADO DOMESTICO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
07/06/1983
Matéria:
PLS 91/1983
Tramitação Bicameral do(a) PLS 91/1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO CONTRA LEI OU ATO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL DIRIGIDA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4337, DE 01 DE JUNHO DE 1964.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
18/05/1983
Matéria:
PLS 46/1983
Tramitação Bicameral do(a) PLS 46/1983
Ementa:
ASSEGURA A REPERESENTAÇÃO DOS INTERESSADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
13/04/1983

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