Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
Tipo de Proposição
RQN
Parlamentar
Fernando Henrique Cardoso
Matéria:
RQN 805/1991
Ementa:
REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS E A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
Data:
11/12/1991
Matéria:
RQN 1/1991
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS EM VIGOR, QUE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL SO SEJA FEITA AOS PARLAMENTARES QUE COMPARECEREM, PELO MENOS, 2/3 (DOIS TERÇOS) DAS SESSÕES, DEVENDO A MESA, PARA TANTO, PROCEDER DIARIAMENTE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA NO INICIO DOS TRABALHOS.
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
Data:
08/01/1991

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