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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- RQN
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 2 matérias do tipo RQN - Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS EM VIGOR, QUE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL SO SEJA FEITA AOS PARLAMENTARES QUE COMPARECEREM, PELO MENOS, 2/3 (DOIS TERÇOS) DAS SESSÕES, DEVENDO A MESA, PARA TANTO, PROCEDER DIARIAMENTE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA NO INICIO DOS TRABALHOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
- Data:
- 08/01/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS E A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
- Data:
- 11/12/1991
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