Proposições do(a) parlamentar Assis Chateaubriand
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- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Assis Chateaubriand
- Matéria:
- Ementa:
- Modifica a redação do artigo nono da Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951.
- Autor:
- Senador Assis Chateaubriand (/)
- Data:
- 27/04/1956
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