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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- EXIGE PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VIARIAS NOS PARQUES NACIONAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17, O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 30/03/1979
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