Proposições do(a) parlamentar Meira Filho

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Proposições do(a) parlamentar Meira Filho
Tipo de Proposição
PDF
Parlamentar
Meira Filho
Matéria:
PDF 62/1990
Ementa:
REGULA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PELO GDF, EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA, DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VINCULADAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS.
Autor:
Senador Meira Filho (S/Partido/DF)
Data:
20/11/1990
Matéria:
PDF 6/1989
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Meira Filho (MDB/DF)
Data:
21/03/1989

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