Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares

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Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Elcio Alvares
Matéria:
PEC 34/1998
Tramitação Bicameral do(a) PEC 34/1998
Ementa:
PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros.
Data:
18/11/1998

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