Proposições do(a) parlamentar Bello Parga

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Proposições do(a) parlamentar Bello Parga
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Bello Parga
Matéria:
PEC 84/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 84/1999
Ementa:
Outorga competência à União para instituir imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Autor:
Senador Bello Parga (PFL/MA) e outros.
Data:
04/11/1999
Matéria:
PEC 6/1993
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/1993
Ementa:
ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
Autor:
Senador Bello Parga (PFL/) e outros.
Data:
24/05/1993

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