Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PEC 3/1993
Tramitação Bicameral do(a) PEC 3/1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A MOÇÃO DE CENSURA.
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros.
Data:
06/04/1993
Matéria:
PEC 7/1991
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP) e outros.
Data:
12/04/1991

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