Proposições do(a) parlamentar Emília Fernandes

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Proposições do(a) parlamentar Emília Fernandes
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Emília Fernandes
Matéria:
PDS 40/1996
Tramitação Bicameral do(a) PDS 40/1996
Ementa:
SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIA AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878 DE 11 DE MAIO DE 1994.
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Data:
06/05/1996

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