Proposições do(a) parlamentar Passos Porto

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Proposições do(a) parlamentar Passos Porto
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Passos Porto
Matéria:
PEC 52/1982
Tramitação Bicameral do(a) PEC 52/1982
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Passos Porto (/) e outros.
Data:
03/09/1982
Matéria:
PEC 27/1980
Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/1980
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Passos Porto (/) e outros.
Data:
25/04/1980

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