Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
PLS 236/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLS 236/2008
Ementa:
Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
12/06/2008
Matéria:
PLS 35/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 35/2011
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
15/02/2011

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