Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 62-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a duplicação da pena do agente que se utiliza de menor para a prática do crime.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
15/02/2007
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Data:
07/05/1991
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA)
Data:
10/05/1995
Matéria:
Ementa:
PERMITE A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA COMPRA DE CASA PROPRIA, EM QUALQUER SISTEMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Data:
24/04/1997
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 28 DA LEI 9096 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
Data:
18/03/1998
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Data:
18/02/1991
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
15/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
12/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
24/04/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
22/05/2007

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