Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
PLS 236/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLS 236/2008
Ementa:
Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
12/06/2008
Matéria:
PLS 265/2007
Tramitação Bicameral do(a) PLS 265/2007
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
22/05/2007

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