Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
PLS 265/2007
Tramitação Bicameral do(a) PLS 265/2007
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Data:
22/05/2007
Matéria:
PLS 334/1991
Tramitação Bicameral do(a) PLS 334/1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
Data:
01/10/1991

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