Proposições do(a) parlamentar Luiz Viana

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Viana
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Viana
Matéria:
PLS 249/1989
Ementa:
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDADA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Autor:
Senador Luiz Viana (/)
Data:
30/08/1989

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