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Proposições do(a) parlamentar Mário Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mário Martins
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mário Martins
Encontradas 14 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4319, DE 16 03 64, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 26/11/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A VISITA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DETIDOS OU PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 26/11/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O FUNDO DE COMBATE A INCENDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 28/11/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, E 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 29/11/1968
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