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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Murilo Badaró
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA 'PONTE DEPUTADO PEDRO DUTRA' A PONTE EXISTENTE EM CATAGUAZES, MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 10/11/1981
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