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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Murilo Badaró
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A PARTILHA E OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES PARA VIAJANTES COMERCIAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153, DO CODIGO ELEITORAL COM VISTAS A FACILITAR A VOTAÇÃO DE ELEITORES COM IMPEDIMENTO RELIGIOSO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 25/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 1986.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 24/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 13/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/03/1986
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