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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Murilo Badaró
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 10/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA 'PONTE DEPUTADO PEDRO DUTRA' A PONTE EXISTENTE EM CATAGUAZES, MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 21/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, E REGULA A APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL, O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 01/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 27/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A PARTILHA E OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES PARA VIAJANTES COMERCIAIS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153, DO CODIGO ELEITORAL COM VISTAS A FACILITAR A VOTAÇÃO DE ELEITORES COM IMPEDIMENTO RELIGIOSO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 12/08/1986
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