Proposições do(a) parlamentar Alencastro Guimarães

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Alencastro Guimarães
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Alencastro Guimarães
Matéria:
PEC 1/1951
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/1951
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Alencastro Guimarães (/) e outros.
Data:
29/03/1951

Fazer nova pesquisa ›