Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro

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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Nelson Carneiro
Matéria:
PEC 5/1975
Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/1975
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
18/03/1975
Matéria:
PEC 2/1994
Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/1994
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
31/08/1994

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