Proposições do(a) parlamentar Lopes da Costa

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Proposições do(a) parlamentar Lopes da Costa
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Lopes da Costa
Matéria:
PEC 6A/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6A/1964
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de contas, pelos Municípios, das importâncias recebidas da União.
Autor:
Senador Lopes da Costa (/)
Data:
24/07/1964
Matéria:
PEC 6/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/1964
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 184 e modifica os artigos 40, 50, 97 (ítem II), 182 (§§ 4º e 5º), 186 e 188 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Lopes da Costa (/)
Data:
22/10/1964

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