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Proposições do(a) parlamentar Paulo Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Torres
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REVIGORA POR UM (1) ANO, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960.
- Autor:
- Senador Paulo Torres (/)
- Data:
- 11/10/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Torres (/)
- Data:
- 22/10/1974
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