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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 661/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 683/2015
Ementa:
Acrescenta a alínea “m”ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/10/2015

Matéria:
PLS 684/2015
Ementa:
Altera os arts. 44 e 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do agente que reincide mais de uma vez e, nessa hipótese, vedar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/10/2015

Matéria:
PLS 690/2015
Ementa:
Inclui o inciso III no art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante, nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça a pessoa, o potencial lesivo da arma de fogo.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
20/10/2015

Matéria:
PLS 701/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar mais gravosa a multa aplicada a quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de sete anos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
27/10/2015

Matéria:
PLS 708/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
29/10/2015

Matéria:
PLS 717/2015
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
05/11/2015

Matéria:
PLS 783/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 327-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer aumento de pena no caso de crimes contra a Administração Pública praticados em desfavor de hospital público ou programa de saúde.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
15/12/2015

Matéria:
PLS 377/1991
Ementa:
PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
19/11/1991

Matéria:
PLS 196/1990
Ementa:
ISENTA OS SERVIDORES PUBLICOS, CICIS E MILITARES, DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/11/1990

Matéria:
PLS 211/1990
Ementa:
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 8000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
20/11/1990

Matéria:
PLS 215/1990
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
22/11/1990

Matéria:
PLS 252/1990
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, QUE DISPÕE SOBRE IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/12/1990

Matéria:
PLS 253/1990
Ementa:
PROIBE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE PROPRIEDADE DE MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DISTRITO FEDERAL.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/12/1990

Matéria:
PRS 34/2016
Ementa:
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 32, de 03 de setembro 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraíba contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
10/05/2016

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