Proposições do(a) parlamentar Pompeu de Sousa

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Proposições do(a) parlamentar Pompeu de Sousa
Tipo de Proposição
RCN
Parlamentar
Pompeu de Sousa
Matéria:
RCN 5/1987
Ementa:
REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO COM A MISSÃO DE APURAR PRATICAS DE DESRESPEITO E VIOLENCIA COMETIDOS PELO ESTADO CONTRA OS ELEMENTARES DIREITOS DA PESSOA HUMANA, ESPECIALMENTE OS MENOS FAVORECIDOS DE TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Autor:
Senador Pompeu de Sousa (/) e outros.
Data:
18/11/1987

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