Proposições do(a) parlamentar Tancredo Neves

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Proposições do(a) parlamentar Tancredo Neves
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Tancredo Neves
Matéria:
PLS 239/1979
Tramitação Bicameral do(a) PLS 239/1979
Ementa:
CANCELA PENAS IMPOSTAS AO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO A SUA REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO.
Autor:
Senador Tancredo Neves (/)
Data:
23/08/1979

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