Proposições do(a) parlamentar Vivaldo Lima

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Proposições do(a) parlamentar Vivaldo Lima
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Vivaldo Lima
Matéria:
PEC 2/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/1964
Ementa:
Dá nova redação à alínea a do item I, do artigo 101, e ao ítem IX do artigo 124, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Vivaldo Lima (/)
Data:
14/05/1964
Matéria:
PEC 6/1962
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/1962
Ementa:
Altera a redação dos parágrafos 1 e 3 do artigo 60 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Vivaldo Lima (/) e outros.
Data:
09/08/1962

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