Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 1
PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1

Matérias encontradas

Matéria:
PLP 57/2019
Ementa:
Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a liberação dos recursos relativos a transferências voluntárias deverá preferencialmente obedecer à ordem cronológica de aprovação dos respectivos projetos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Nova pesquisa