Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal-RIS a realização de audiência pública para instruir a PEC 124 de 2011, que dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica. Para tanto, sugiro que sejam convidados os seguintes especialistas: - Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; - Dr. Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, think tank da Fundação Getúlio Vargas. - Dr. Ricardo Varsano – Especialista em matéria tributária. Economista Sênior do Fundo Monetário Internacional/FMI.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/10/2015
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
20/05/2015

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