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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 3/2019
Ementa:
Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.
Autor:
Senador Marcio Bittar, Senador Cid Gomes, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senador José Maranhão, Senador Lucas Barreto, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Major Olimpio, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton
Data:
12/02/2019

Matéria:
PEC 4/2019
Ementa:
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.
Autor:
Senador Marcio Bittar, Senador Antonio Anastasia, Senador Cid Gomes, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Irajá, Senador Izalci Lucas, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senador José Maranhão, Senadora Kátia Abreu, Senador Lucas Barreto, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton
Data:
12/02/2019

Matéria:
PEC 125/2019
Ementa:
Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.
Autor:
Senador Marcio Bittar, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Braga, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jaques Wagner, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Kajuru, Senador Jorginho Mello, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim
Data:
14/08/2019

Matéria:
PL 647/2019
Ementa:
Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 648/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para adequar as penas privativas de liberdade à nova realidade demográfica brasileira, de maneira a punir com mais efetividade os criminosos.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 650/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 651/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 748/2019
Ementa:
Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1551/2019
Ementa:
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 1553/2019
Ementa:
Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 3408/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.
Autor:
Senador Marcio Bittar, Senador Eduardo Girão
Data:
07/06/2019

Matéria:
PL 4234/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4459/2019
Ementa:
Altera a Lei nº Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as empresas e os institutos de pesquisa sejam obrigados a informar o percentual de acerto das pesquisas eleitorais realizadas por eles.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
14/08/2019

Matéria:
PL 5133/2019
Ementa:
Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
18/09/2019

Matéria:
PLP 71/2019
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Autor:
Senador Marcio Bittar
Data:
19/03/2019

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