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Proposições do(a) parlamentar Nelson Firmo
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Firmo
- Parlamentar
- Nelson Firmo
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta do imposto sobre a renda os investimentos para a construção de casas populares ou conjuntos residênciais proletários, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Nelson Firmo (/)
- Data:
- 09/06/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei.
- Autor:
- Senador Nelson Firmo (/)
- Data:
- 01/03/1956
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