Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
PEC 2/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/2011
Ementa:
Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público e dá outras providências pertinentes.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
08/02/2011
Matéria:
PEC 5/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/2011
Ementa:
Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do ministério público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
23/02/2011

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