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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gilvam Borges
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 3º e 4º do art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para considerar nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis ou que tenham o registro ou diploma cassados.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o porte e o uso de armas letais pelo policiamento ostensivo em eventos públicos esportivos, religiosos, recreativos e afins.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta, no âmbito do processo penal, o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. (Princípio da Celeridade Processual).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos arts. 67 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para vincular os assentos de óbito aos de nascimento, e para atribuir ao juiz de paz competência para homologar pedidos de habilitação para o casamento, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 29 da Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo § 3° no art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que o candidato à habilitação na categoria A esteja habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B ou superior e que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre as instituições de educação superior no sistema federal de ensino.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/10/2007
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