Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
PRS 54/1999
Ementa:
Dispõe sobre as formalidades e disciplina os procedimentos para a apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
06/05/1999
Matéria:
PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
22/12/2010

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