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Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Chico Sartori
Encontrada 1 matéria do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Concede benefício previdenciário - 13º salário aos seringueiros aposentados, conhecidos como "soldados da borracha").
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO) e outros.
- Data:
- 16/05/2002
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