Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Chico Sartori
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Chico Sartori
Matéria:
PEC 24/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2002
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Concede benefício previdenciário - 13º salário aos seringueiros aposentados, conhecidos como "soldados da borracha").
Autor:
Senador Chico Sartori (PSDB/RO) e outros.
Data:
16/05/2002

Fazer nova pesquisa ›