Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
Tipo de Proposição
DIV
Parlamentar
Humberto Lucena
Matéria:
DIV 3/1995
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OF. 22598/94, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO, CONTENDO XEROCOPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE 'HABEAS CORPUS' 256324-1, (AÇÃO PENAL 349/88), DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL DAQUELE ESTADO, VERSANDO SOBRE A QUESTÃO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, OBJETO DO ART. QUINTO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
04/01/1995

Fazer nova pesquisa ›