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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
Encontradas 116 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos a percepção de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para eliminar a necessidade do visto temporário para os empregados estrangeiros de navio de turismo estrangeiro, quando em águas brasileiras.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para instituir a previsão de método de atualização de saldo devedor mais favorável aos alunos financiados e a dispensa de pagamento de prestações ou saldo devedor nos casos que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 982 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário e a partilha amigáveis pela rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às construções e às reformas de estádios, arenas e quadras esportivas e altera o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para inserir dispositivo com a mesma finalidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para inserir a cobertura da assistência domiciliar nos planos-referência.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 225 do Código Penal, para estabelecer que os crimes contra a liberdade sexual definidos nos arts. 213 a 218 do referido diploma legal serão processados mediante ação pública incondicionada.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
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