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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 341/2015
Ementa:
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/06/2015

Matéria:
PLS 345/2015
Ementa:
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
09/06/2015

Matéria:
PLS 445/2015
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/07/2015

Matéria:
PLS 446/2015
Ementa:
Modifica a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, para criar a concessão precedida de chamada pública na outorga para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em blocos em terra, ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/07/2015

Matéria:
PLS 480/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/07/2015

Matéria:
PLS 574/2015
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/09/2015

Matéria:
PLS 581/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios de origem vegetal ou animal comercializados no País, a informação ao consumidor sobre a presença de resíduos de ingredientes ativos componentes de defensivos agrícolas de utilização eventual direta ou indiretamente ao longo da respectiva cadeia produtiva.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
03/09/2015

Matéria:
PLS 616/2015
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 620/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 631/2015
Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 694/2015
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
21/10/2015

Matéria:
PLS 714/2015
Ementa:
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para excluir da base de cálculo do laudêmio o valor das benfeitorias em terrenos de marinha, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
04/11/2015

Matéria:
PLS 781/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), e a Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995 (“Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”), para vedar a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2015

Matéria:
PLS 782/2015
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2015

Matéria:
PLS 117/2014
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/04/2014

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