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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF RQJ 21/2017
Ementa:
Nos termos do § 2 do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a dispensa de realização da audiência pública para instruir a PEC nº 17, de 2014, prevista no REQ nº 40, de 2016-CCJ.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
31/05/2017

Matéria:
SF RQJ 88/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimento, nesta Comissão, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, e Assuntos Sociais - CAS, que já aprovaram requerimentos de mesmo teor, sobre a Portaria do Ministério do Trabalho Nº 1129, de 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PIMTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Romero Jucá
Data:
22/11/2017

Matéria:
SF RQJ 30/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2015.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
21/10/2015

Matéria:
SF RQJ 8/2014
Ementa:
Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com os seguintes convidados:Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
20/03/2014

Matéria:
SF RQJ 42/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/09/2014

Matéria:
SF RQJ 44/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2014.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/09/2014

Matéria:
SF RQJ 45/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2014.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/09/2014

Matéria:
SF RQJ 75/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 441, de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
13/11/2013

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