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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 64/2016
Ementa:
Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/03/2016

Matéria:
SF PLS 141/2016
Ementa:
Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
29/03/2016

Matéria:
SF PLS 261/2016
Ementa:
Revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
28/06/2016

Matéria:
SF PLS 307/2016
Ementa:
Inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
08/08/2016

Matéria:
SF PLS 421/2016
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva; e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para destinar recursos de concursos de prognósticos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica e majorar os percentuais a serem repassados para as áreas de desporto e saúde.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
21/11/2016

Matéria:
SF PLS 33/2015
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para estabelecer o prazo mínimo de validade desses documentos.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
24/02/2015

Matéria:
SF PLS 34/2015
Ementa:
Altera o inciso II do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, com a finalidade de estabelecer limite para reprodução de obra.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
24/02/2015

Matéria:
SF PLS 57/2015
Ementa:
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 58/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a prescrição administrativa de cinco anos para a ação punitiva do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 59/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tomar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 60/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que as armas de fogo contenham dispositivo eletrônico de memória em que deverão estar gravadas as informações da arma e de seu proprietário.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 61/2015 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta o art. 53-A na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para estabelecer limites à cobrança de multa, juros de mora e despesas de cobrança decorrentes de inadimplemento de obrigações de consumidores.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 74/2015
Ementa:
Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para dispor sobre a necessidade de comprovação de hipossuficiência para a concessão dos benefícios da assistência judiciária.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 75/2015
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 76/2015
Ementa:
Altera o art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o pedido de recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária que exercem atividade rural.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

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