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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Papaléo Paes
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho noturno, em conformidade ao disposto no inciso IX do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§s 4º e 5º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, para dispor sobre a integração da remuneração do serviço suplementar no cálculo da gratificação natalina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 09/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Cidadania.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para trezentos e sessenta e cinco dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 191-A, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para diminuir, de oito para seis anos, o prazo mínimo para apresentação, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, de novo plano especial de recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administrativa Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 1.379, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reduzir para quinze anos o prazo de constituição da servidão por usucapião.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1.520 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/11/2009
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