Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe

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Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
João Capiberibe
Matéria:
PLS 532/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 532/2003
Ementa:
Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
18/12/2003

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