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Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
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- Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de pesar pela morte do jornalista e militante comunista brasileiro, Dr. Armênio Guedes, ocorrida na presente data. Requeremos, mais, que este voto de pesar seja encaminhado à sua respectiva família, com as devidas condolências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERANDO: AS INDEFINIÇÕES E DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPROMISSOS ADOTADOS NO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL, OBJETO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ORA EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. A NECESSIDADE DE QUE O CONGRESSO NACIONAL TENHA INFORMAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O CUMPRIMENTO PELA VENEZUELA DOS COMPROMISSOS, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSA DELIBERAR COM SEGURANÇA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO. QUE EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1140, DE 2007, DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO, PELO OFÍCIO Nº 39, AFEPA/DIR I/DAM II-PEXT-MERCOSUL-VENE, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SUBSCRITO PELO EMINENTE MINISTRO CELSO AMORIM, CONSTATOU-SE QUE RESTARAM PENDÊNCIAS NA ADOÇÃO DAS PROVIDENCIAS PELA VENEZUELA, NO TOCANTE A: .APRESENTAÇÃO PELA VENEZUELA DAS LISTA NCM DOS PRODUTOS A SEREM CONTIDOS EM CADA ETAPA DO CRONOGRAMA. IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS SENSÍVEIS DO COMERCIO ENTRE VENEZUELA, PARAGUAI E URUGUAI. CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO DO COMÉRCIO ENTRE VENEZUELA, BRASIL E ARGENTINA; E POSICIONAMENTO DA VENEZUELA EM RELAÇÃO AOS ACORDOS JÁ NEGOCIADOS PELO MERCOSUL COM TERCEIROS PAÍSES. REQUEIRO QUE SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, NOS TERMOS DO ART.50, INCISO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, INCLUINDO ABORDAGENS ESPECÍFICAS A CADA UMA DAS PENDÊNCIAS MENCIONADAS ACIMA: NO ÂMBITO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO ART. 11 DO PROTOCOLO DE ADESÃO FORAM ACORDADOS OS CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO PARA O COMERCIO DA VENEZUELA COM O PARAGUAI E COM O URUGUAI E CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO DO COMERCIO DA VENEZUELA COM O BRASIL E A ARGENTINA. OS PRIMEIROS NÃO FORAM COMPLETADOS E OS SEGUNDOS, AINDA ESTÃO PENDENTES DE NEGOCIAÇÃO. EM QUE ESTÁGIO ENCONTRA-SE ESTA NEGOCIAÇÃO? QUAL O EMPECILHO QUE PODE REPRESENTAR A FALTA DE FINALIZAÇÃO DESSA NEGOCIAÇÃO PARA A ADESÃO DA VENEZUELA? .NO COMPROMISSO DE ADOÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM, A VENEZUELA FICOU DE COMPLEMENTAR AS TAREFAS EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE LISTA DE PRODUTOS PARA CADA ETAPA DO CRONOGRAMA. EM QUE ESTAGIO ENCONTRA-SE ESTA OBRIGAÇÃO DA VENEZUELA DE APRESENTAR AS LISTAS? QUAL A COMPOSIÇÃO DESSAS LISTAS? .OS COMPROMISSOS DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE A VENEZUELA E OS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL FORAM CUMPRIDOS? SE RESTAM PENDÊNCIA, QUAIS SÃO ELAS? .EM QUE ESTAGIO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DAS CONDIÇÕES E CURSOS DE AÇÃO A SEREM NEGOCIADOS COM TERCEIRO PAÍSES NO TOCANTE À ADESÃO DA VENEZUELA AOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E ACORDOS CELEBRADOS COM ESSES TERCEIROS PAÍSES?
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREMOS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009-CRE, JÁ APROVADO POR ESSA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DEP. ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CNI, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 16 DO CORRENTE, PARA DEBATER A MATÉRIA DO PDS Nº 430, DE 2008, QUE APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA COMO MEMBRO PLENO DO MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 93, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR A MATÉRIA DO PDS Nº 430 DE 2008, QUE APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA COMO MEMBRO PLENO DO MERCOSUL, COM A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES E PERSONALIDADES: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM; EMBAIXADOR DO BRASIL NA VENEZUELA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES; GOVERNADOR DE RORAIMA, JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR; EMBAIXADOR RUBENS BARBOSA; E EMBAIXADOR SÉRGIO AMARAL.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 26/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA SOB APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, COM TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA NESTA COMISSÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, O PLC 27/2008, QUE INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – UTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI, E ALTERA AS LEIS Nº 10.637/2002 E 10.833/2003, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA, CUJO OBJETIVO É FACILITAR E REGULAR A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ACABADOS, ESPECIALMENTE ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA ORIUNDOS DO PARAGUAI, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: - DR. WELBER BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - DR. JORGE RACHID – SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. - DR. EDSON VISMONA – PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE. - DR. SYNÉSIO BATISTA DA COSTA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES DE BRINQUEDOS – ABRINQ - DR. LOURIVAL KIÇULA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - ELETROS.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 17/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação conjunta da PEC 33/2022 com a PEC 32/2022.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 01/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do PL nº 412/2022 com o PL nº 2122/2021, o PL nº 4028/2021 e o PL nº 3606/2021.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 13/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 29/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 05/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 29/06/2022
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